O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, nesta terça-feira (5), os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Santa Quitéria, Braguinha, mantendo a decisão anterior que cassou o mandato do gestor e confirmou a realização de uma eleição suplementar no município.
A decisão representa o esgotamento dos recursos disponíveis por Braguinha no âmbito do TRE. A última tentativa da defesa foi feita ontem, quando um novo grupo de advogados solicitou o adiamento da sessão, alegando não ter tido tempo hábil para consultar os autos do processo. O relator do caso, desembargador Luciano Maia, recusou o pedido, afirmando que não houve prejuízo à ampla defesa e que os documentos mencionados não alterariam o resultado final.
“Este Regional esgotou, por ocasião do julgamento, todos os argumentos expostos pela defesa e o que existe é reiteração dos mesmos argumentos enfrentados pelo colegiado. Em nada altera as conclusões”, declarou o magistrado.
Embora ainda não haja uma data oficial, o TRE-CE deve divulgar nos próximos dias o calendário da nova eleição, com expectativa de que o pleito ocorra entre os meses de outubro e novembro. A Justiça Eleitoral já iniciou os trâmites preparatórios para a votação.
