A partir do dia 5 de julho, cerca de 481 mil famílias cearenses terão direito à gratuidade na conta de energia elétrica. A medida faz parte das novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica e beneficia consumidores de baixa renda que utilizam até 80 kWh por mês, segundo dados da Enel.
Apesar da isenção da tarifa, os impostos como taxa de iluminação pública e outras cobranças estaduais e municipais continuam sendo cobrados. Quem ultrapassar o limite de 80 kWh pagará apenas pelo valor excedente, com desconto garantido na parte que se enquadra na faixa de consumo.
“Se um cliente de baixa renda consumir 140 kWh, ele terá 100% de desconto sobre os primeiros 80 kWh. Os outros 60 kWh serão cobrados normalmente, sem que haja qualquer alteração no cadastro”, esclareceu o diretor de mercado da Enel.
A regra é válida em todo o território nacional e segue os critérios já estabelecidos: famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A tarifa é aplicada automaticamente pelas distribuidoras de energia, desde que os dados no CadÚnico ou BPC estejam atualizados. Em caso de dúvidas ou ausência do desconto, os cidadãos podem verificar as informações no site cadunico.cidadania.gov.br ou procurar o CRAS mais próximo.
