Em uma ação conjunta entre o Ministério Público do Ceará e a Prefeitura Municipal, três indivíduos envolvidos em irregularidades durante a gestão interina da prefeita Lígia Protásio firmaram acordos civis para ressarcir os cofres públicos. Os valores somam cerca de R$ 79.590,82, referentes a desvios detectados por meio de transferências indevidas via PIX.
Os responsáveis pelos atos foram identificados como dois ex-servidores municipais e um morador de Sobral. Segundo apurado pelo MP, os recursos eram retirados da conta FOPAG — utilizada para pagar os servidores — sem respaldo legal ou contrato válido. As operações eram feitas de forma fracionada, dificultando a detecção inicial das falcatruas.
Um dos casos mais graves envolveu um ex-funcionário comissionado que realizava as transferências para terceiros. Durante as investigações, foi constatado que um dos destinatários agiu com intenção deliberada (dolo), sendo também responsabilizado pelas movimentações irregulares. Ambos se comprometeram a devolver os valores desviados, incluindo correção monetária e juros de mora.
O outro caso refere-se a uma ex-servidora temporária que recebeu salário integral no mês de fevereiro de 2024, mesmo tendo trabalhado apenas dez dias. Por meio do acordo, ela também se comprometeu a restituir o montante recebido indevidamente.
Além da devolução integral dos valores, os envolvidos terão que pagar uma multa civil de R$ 8.965,33, cujo valor será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A medida foi conduzida pelo promotor José Luciano da Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça local, que destacou a importância dos Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) na reparação rápida do dano ao erário.
