O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (20) uma medida de apoio às crianças brasileiras que foram afetadas pela síndrome congênita causada pelo vírus da zika. O órgão irá conceder uma indenização única de R$ 60 mil para crianças com até 10 anos que tenham sido diagnosticadas com a condição, decorrente de infecção materna durante a gravidez.
O valor será pago integralmente em uma única parcela, e os familiares das crianças poderão solicitar o benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou outros canais de atendimento disponibilizados pelo órgão. O prazo para solicitações segue aberto até o dia 31 de outubro deste ano.
Para validar as solicitações, o INSS exigirá documentos como certidão de nascimento da criança, documento de identidade da mãe, laudos médicos e exames que comprovem sinais da síndrome congênita associada ao zika. Além disso, o órgão poderá requisitar exames adicionais para garantir que a deficiência foi adquirida durante a gestação.
Importante destacar que esse benefício não será considerado no cálculo da renda familiar, evitando impactos na permanência dessas famílias em programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) também esclareceu que a nova indenização não interfere na pensão vitalícia já prevista em lei para essas crianças. Instituída pela Lei 13.985/2020, a pensão garante o pagamento mensal de um salário mínimo às crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 que sejam portadoras da síndrome congênita do zika
A iniciativa reforça o papel do INSS como autarquia federal responsável por promover a proteção social dos cidadãos brasileiros, especialmente nos casos mais vulneráveis e complexos
A medida demonstra o compromisso do Estado em oferecer amparo financeiro a famílias que enfrentam desafios decorrentes de situações de saúde pública, como foi o surto de zika no país.
