O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar R$ 1,26 bilhão em atrasados a aposentados e pensionistas de todo o Brasil. O dinheiro corresponde a 63.522 processos cujas ações foram julgadas e não cabem mais recursos.
Os valores vão quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
O pagamento desses atrasados ocorre via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). O dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação.
Como consultar
Para o aposentado ou pensionista saber se está no lote de atrasados, é preciso acessar a página do TRF de sua própria região (no caso do Ceará, o TRF-5). Na página, deve procurar o campo que diz respeito aos RPVs ou precatórios.
Quem tem direito a receber esses valores do INSS?
Tem direito à uma RPV a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 72.720 neste ano.
Para verificar quem vai receber os valores é preciso que o beneficiário ou o advogado acessem o site do Tribunal Regional Federal (TRF) onde foi protocolado o pedido.
Na consulta, geralmente, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado, o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
“Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse, por nota, o CJF.
